A presente Política de Privacidade estabelece os procedimentos de tratamento e proteção, pela sociedade de responsabilidade limitada Universal Terminal Systems (doravante «UTS»), das informações sobre pessoas singulares (doravante «Utilizador») que a UTS possa receber durante a utilização de uma licença não exclusiva, de bens ou de serviços fornecidos através do sítio Web, dos serviços e dos programas informáticos utilizados pela UTS (doravante «Site» e «Serviços»).
1.2. O objetivo desta Política é assegurar a proteção adequada contra o acesso e a divulgação não autorizados das informações pessoais que o Utilizador fornece sobre si próprio ao utilizar o Site e os Serviços ou durante o registo (criação de uma conta) para adquirir bens, serviços ou uma licença não exclusiva.
1.3. As relações relativas à recolha, conservação, divulgação e proteção das informações fornecidas pelo Utilizador regem-se por esta Política, pelos restantes documentos oficiais da UTS e pela legislação em vigor.
1.4. Ao registar-se no Site e ao utilizar o Site e os Serviços, o Utilizador manifesta o seu pleno consentimento com as condições desta Política.
1.5. Se o Utilizador não concordar com as condições desta Política, deve cessar imediatamente a utilização do Site e/ou de quaisquer Serviços disponíveis através da sua utilização.
1.6. Se o Utilizador não pretender receber informações da UTS, pode cancelar a subscrição:
– enviando uma notificação para [email protected] ou telefonando para o centro de atendimento.
Quando a notificação é recebida por correio eletrónico em [email protected], ou quando contacta o centro de atendimento, é criado um pedido no programa específico de acompanhamento das ações do Utilizador em causa, com base nas informações recebidas desse Utilizador. O pedido é tratado no prazo máximo de 48 horas. Em consequência, as informações do Utilizador deixam de ser incluídas no segmento de envio de mensagens da respetiva região.
Finalidades da recolha, do tratamento e da conservação das informações fornecidas pelos utilizadores do Site
2.1. Os dados pessoais do Utilizador são tratados em conformidade com a legislação da Bulgária. A UTS trata os dados pessoais do Utilizador para as seguintes finalidades:
– identificar as partes de acordos e contratos celebrados com a UTS;
– fornecer ao Utilizador bens, serviços, uma licença não exclusiva e acesso ao Site e aos Serviços;
– comunicar com o Utilizador, enviar pontualmente mensagens transacionais quando é recebido um pedido de registo no Site ou um pagamento do Utilizador, caso este efetue essas ações, e enviar notificações e pedidos;
– enviar ao Utilizador mensagens de natureza publicitária e/ou informativa, no máximo uma mensagem por dia;
– verificar, estudar e analisar estes dados para manter e melhorar os serviços e as secções do Site, bem como desenvolver novos serviços e secções;
– realizar estudos estatísticos e de outra natureza com base em dados não pessoais.
Condições do tratamento das informações pessoais fornecidas pelo Utilizador e da sua transmissão a terceiros
3.1. A UTS toma todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais do Utilizador contra o acesso, a alteração, a divulgação ou a destruição ilícitos.
3.2. A UTS concede acesso aos dados pessoais do Utilizador apenas aos trabalhadores, prestadores de serviços e entidades afiliadas que necessitem dessas informações para assegurar o funcionamento do Site e dos Serviços, a prestação de serviços, a venda de bens ou a obtenção de uma licença não exclusiva pelo Utilizador.
3.3. A UTS tem o direito de utilizar as informações fornecidas pelo Utilizador, incluindo dados pessoais, para assegurar o cumprimento dos requisitos da legislação búlgara em vigor, incluindo a prevenção e/ou a cessação de atos ilegais dos Utilizadores. As informações fornecidas pelo Utilizador só podem ser divulgadas nos termos da legislação búlgara em vigor, a pedido de um tribunal, das autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou noutros casos previstos nessa legislação.
3.4. A UTS não verifica a exatidão das informações fornecidas pelo Utilizador e pressupõe que este fornece, de boa-fé, informações fiáveis e suficientes e altera atempadamente as informações anteriormente fornecidas quando tal se torna necessário, incluindo, entre outros casos, a mudança de número de telefone.
Condições de utilização do Site e dos Serviços
4.1. Ao utilizar o Site, o Utilizador confirma que:
– possui todos os direitos necessários para se registar (criar uma conta) e utilizar os serviços do Site;
– indica informações verdadeiras sobre si próprio na medida necessária à utilização dos serviços do Site; os campos de preenchimento obrigatório para a posterior prestação dos serviços estão assinalados de forma específica e todas as outras informações são fornecidas por decisão exclusiva do Utilizador;
– sabe que as informações sobre si próprio que publica no Site podem tornar-se acessíveis a terceiros não mencionados nesta Política e ser copiadas e divulgadas por esses terceiros;
– tomou conhecimento desta Política, manifesta o seu consentimento e assume os direitos e as obrigações nela previstos. A leitura das condições da Política e a seleção da caixa situada sob a ligação para a mesma são consideradas consentimento escrito do Utilizador para a recolha, conservação, tratamento e transmissão a terceiros dos dados pessoais que fornece.
4.2. A UTS não verifica a exatidão das informações recebidas ou recolhidas sobre os Utilizadores, exceto quando essa verificação é necessária para cumprir obrigações perante o Utilizador.
Para efeitos desta Política, «Dados Pessoais do Utilizador» significa:
5.1. Os dados fornecidos pelo próprio Utilizador durante a utilização do Site e dos Serviços, incluindo, entre outros: nome próprio, apelido, sexo, número de telemóvel e/ou endereço de correio eletrónico, estado civil, data de nascimento, localidade de origem, familiares, morada, formação e setor de atividade profissional.
5.2. Os dados automaticamente transmitidos aos Serviços durante a sua utilização através do software instalado no dispositivo do Utilizador, incluindo endereço IP, informações de cookies, informações sobre o navegador do Utilizador ou outro programa que permita aceder aos Serviços, hora de acesso e endereço da página solicitada.
5.3. Outras informações sobre o Utilizador cuja recolha e/ou disponibilização estejam definidas nos documentos regulamentares dos serviços individuais da UTS.
Alteração e eliminação de dados pessoais
6.1. O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar, atualizar ou completar a totalidade ou parte das informações pessoais que forneceu, enviando uma notificação para [email protected] ou contactando telefonicamente o centro de atendimento. O Utilizador deve alterar e atualizar as informações anteriormente fornecidas; caso contrário, a UTS não é responsável pela não receção de notificações, bens, serviços, etc.
6.2. O Utilizador também pode solicitar a eliminação completa dos seus dados pessoais da base de dados da UTS, enviando uma notificação por correio eletrónico para [email protected].
Alterações à Política de Privacidade e lei aplicável
7.1. A UTS tem o direito de alterar esta Política de Privacidade. Quando a versão em vigor é alterada, é indicada a data da última atualização. A nova versão entra em vigor com a sua publicação, salvo disposição em contrário nessa versão. A versão em vigor está sempre disponível em /pt/privacy-policy/.
7.2. Esta Política e as relações entre o Utilizador e a UTS decorrentes da sua aplicação estão sujeitas à lei da Bulgária.
Comentários, questões e sugestões
8.1. Todas as sugestões ou questões relativas a esta Política devem ser dirigidas ao Serviço de Apoio da UTS através de [email protected], por telefone ou por correspondência para: 8000, Odrin 2, Burgas, Bulgária.
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